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Internação de adolescentes em conflito com a lei é tema de encontro de magistrados
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Corregedor é agraciado com a Medalha Mérito Legislativo em Brasília
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Manual de Orientação Criminal – Disponível agora na versão digital
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AVISO - Oficiais dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais da Capital
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Decretos suspendem expediente em algumas comarcas
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TJ lança concurso para outorga de delegações nos cartórios extrajudiciais
09/10 Quinta
Mosteiro de São Bento restaura livros cartorários na Bahia
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Aviso Importante
Aos titulares de Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais de todo o Estado da Bahia, delegatários, interinos ou designados
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Recomendação
Recomendação Conjunta lembra prerrogativa dos advogados
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Aviso Importante
Aos Juízes de Direito das Varas da Infância e Juventude da 4ª Região das Comarcas do Interior do Estado
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Provimento
Provimento revoga disposição sobre controle de frequência
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Provimento
Provimento conjunto 13/2013 dispõe sobre a emissão de certidões de distribuição no âmbito do poder judiciário do estado da Bahia
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Provimento
Provimento conjunto 12/2013 reedita, com alteração, os provimentos NoS CCI- 04/2010 e CGJ- 11/2012
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Provimento
Provimento conjunto dispõe sobre o serviço de protocolo postal no âmbito do poder judiciário do estado da Bahia
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Provimento
Provimento conjunto regulamenta obrigatoriedade de uso do e-mail funcional
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Outros
Aviso aos oficiais dos cartórios de registro civil das pessoas naturais da capital
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Avisos
Colégio Permanente de Corregedores-gerais dos tribunais de justiça do Brasil pesquisam a saúde de magistrados do Tribunal de Justiça
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Provimento
Provimentos do CNJ tratam sobre atividades nos cartórios extrajudiciais
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Aviso Importante
Aviso aos oficiais dos cartórios de registro civil das pessoas naturais da capital
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Aviso Conjunto
Aviso proíbe cobrança para averbação de reconhecimento voluntário de paternidade
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Aviso Importante
Aviso trata de procedimento no serviço de protocolo integrado
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Boletim
Boletim CCI de Agosto
