Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
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Conselho Municipal de Conciliação PDF Imprimir E-mail
Qui, 16 de Junho de 2011 13:40

O Conselho Municipal de Conciliação foi instituído pela Resolução nº 05/2009, de 27 de março de 2009, e busca ampliar aos cidadãos o acesso à Justiça nos municípios que não são sede de comarca.

O Projeto visa à instalação de unidades destinadas à mediação de conflitos e ao oferecimento de orientação jurídica.

O Conselho Municipal de Conciliação reduz a burocracia dos procedimentos jurídicos, proporciona a economia de tempo e de despesas com o deslocamento dos munícipes para a sede da comarca e evita a demora na solução litigiosa dos conflitos.

Para obter o Guia Prático do Conselho Municipal de Concilia - CMC -> Clique aqui!

Coordenação do Conselho Municipal de Conciliação

5ª Avenida do Centro Administrativo – CAB, nº 560, 3º andar, sala 301-Sul, CEP 41.746-900
Telefones: (71) 3372-5077 / 5659
Fax: (71) 3372-5566

 

Unidades

Araçás – Distrito Judiciário de Alagoinhas
Endereço: Praça da Matriz, nº 160, Centro, CEP 48.108-000
Telefone: (75) 3451-2142

Campo Alegre de LourdesEndreço:
Rua J. J. Seabra, s/n°, Centro
Telefone: (74) 3533-2704

Ibiassucê – Distrito Judiciário de Caculé
Endereço: Rua Francisco Benjamim, nº 150-A, CEP 46.390-000
Telefone: (77) 3465-2181 (Prefeitura)

Tanquinho – Distrito Judiciário de Feira de Santana
Endereço: Praça Aldo de Lima Pereira, nº 42, Centro
Telefone: (75) 3249-2112 (Prefeitura)

Várzea Nova – Distrito Judiciário de Jacobina 
Endereço: Travessa Zacarias Domingos de Jesus, nº 931, Centro, CEP 44.690.000
Telefones: (74) 3659-2125/2102 (Prefeitura)

 

Anexos relacionados
- Guia Prático do CMC! -
- Resolução n° 05/2009 -
- Resolução nº 51/2012 - Alteração da Resolução n° 05/2009 -
- Modelo de Lei -
- Minuta de Convênio -
- Logomarca -
- Placas identificação -

Última atualização em Qua, 22 de Janeiro de 2014 16:26
 
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