O Conselho Municipal de Conciliação foi instituído pela Resolução nº 05/2009, de 27 de março de 2009, e busca ampliar aos cidadãos o acesso à Justiça nos municípios que não são sede de comarca.
O Projeto visa à instalação de unidades destinadas à mediação de conflitos e ao oferecimento de orientação jurídica.
O Conselho Municipal de Conciliação reduz a burocracia dos procedimentos jurídicos, proporciona a economia de tempo e de despesas com o deslocamento dos munícipes para a sede da comarca e evita a demora na solução litigiosa dos conflitos.
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Coordenação do Conselho Municipal de Conciliação
5ª Avenida do Centro Administrativo – CAB, nº 560, 3º andar, sala 301-Sul, CEP 41.746-900 Telefones: (71) 3372-5077 / 5659 Fax: (71) 3372-5566
Unidades
Araçás – Distrito Judiciário de Alagoinhas Endereço: Praça da Matriz, nº 160, Centro, CEP 48.108-000 Telefone: (75) 3451-2142
Campo Alegre de LourdesEndreço: Rua J. J. Seabra, s/n°, Centro Telefone: (74) 3533-2704
Ibiassucê – Distrito Judiciário de Caculé Endereço: Rua Francisco Benjamim, nº 150-A, CEP 46.390-000 Telefone: (77) 3465-2181 (Prefeitura)
Tanquinho – Distrito Judiciário de Feira de Santana Endereço: Praça Aldo de Lima Pereira, nº 42, Centro Telefone: (75) 3249-2112 (Prefeitura)
Várzea Nova – Distrito Judiciário de Jacobina Endereço: Travessa Zacarias Domingos de Jesus, nº 931, Centro, CEP 44.690.000 Telefones: (74) 3659-2125/2102 (Prefeitura)
