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O Projeto Balcão de Justiça e Cidadania (BJC) é um mecanismo de democratização do acesso à Justiça que oferece serviços gratuitos à população economicamente menos favorecida, dispondo de diversas unidades de mediação e orientação jurídica instaladas na Capital e no Interior do Estado.
Nos Balcões de Justiça e Cidadania são realizadas audiências de mediações de conflitos e formalizados acordos sobre os seguintes temas:
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- Pensão de Alimentos
- Divórcio consensual
- Dissolução de União Estável
- Reconhecimento Espontâneo de Paternidade
- Questões cíveis referidas no art. 3º da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais)
Os Balcões de Justiça e Cidadania atuam com a participação de estagiários do curso de Direito, sob a supervisão de um Advogado. Agentes comunitários também são admitidos na execução das atividades e na divulgação do Projeto.
A solução dos litígios ocorre na fase pré-processual, o que atenua a multiplicação das demandas judiciais.
Os Balcões de Justiça e Cidadania funcionam em parceria com diversas entidades sociais, governamentais, religiosas e de ensino. A sua atividade fortalece a consciência cidadã por valorizar a capacidade do indivíduo em resolver seus conflitos, proporcionam aos parceiros o exercício da sua função social e contribui para que as instituições de ensino ofereçam aos estudantes uma prática jurídica enriquecedora.
O GUIA PARA INSTALAÇÃO DE BALCÃO DE JUSTIÇA E CIDADANIA contem informações para o estabelecimento de parcerias com o Tribunal de Justiça.
A seguir o resumo das atividades dos BJC, nos últimos anos:
Publicações
Satisfação do usuário
Gestão
Atividades
Artigos e Palestras
Endereços
- Coordenação Geral dos Balcões de Justiça e Cidadania
5ª Avenida do Centro Administrativo – CAB, nº 560, 3º andar, sala 301-Sul, CEP 41.746-900
Telefones: (71) 3372-5077 / 5659
Fax: (71) 3372-5566
- Cordenação Jurídica dos Balcões de Justiça e Cidadania da Capital
5ª Avenida do Centro Administrativo – CAB, nº 560, 2º andar, sala 218-Norte, CEP 41.746-900
Telefones: (71) 3372-5049/5396/5393
Fax: (71) 3372-5356
UNIDADES DA CAPITAL (Voltar)
- Águas Claras
- Rua do Matadouro, nº 250 (próximo ao Supermercado Todo Dia), CEP 41.310-035
Telefone: (71) 3309-7890
Horário de Atendimento: 13h às 17h
- Bairro da Paz
- Rua Nossa Senhora da Paz, nº 39 (Projeto Avançar) Unyhana, CEP 41.515-060
Telefone: (71) 3368-0337
Horário de Atendimento: 13h30 às 17h
- Boca do Rio
- Rua Simões Filho, nº 995 (Faculdade Ruy Barbosa), CEP 41.705-010
Telefone: (71) 3371-0879
Horário de Atendimento: 13h30 às 17h
- Rua Xingu nº 179, 2º andar, Jardim Atalaia (Estácio/FIB), CEP 41.770-130 - Stiep
Telefone: (71) 3371-2383
Horário de Atendimento: 8h às 12h e das 14h às 18h
- Brotas
- Rua Guiomar Florence, nº 191 e 192, Parque Bela Vistade Brotas - Polêmica (São Salvador)
Tel: (71) 2101-2348 / 3242-5633.
- Cajazeiras X - SAC
- Estrada do Coqueiro Grande, s/nº, Fazenda Grande III, CEP 41.343-855
Telefones: (71) 3219-0106 e 0800-715353
Horário de Atendimento: 8h às 15h
- Castelo Branco
- Rua A, s/nº, 3ª Etapa (Centro Social Urbano, ao lado do Colégio Lafaiete Coutinho), CEP 41.320-010
Telefone: (71) 3395-3776
Horário de Atendimento: 13h às 17h
- Fazenda Coutos
- Rua Vitória da Conquista, s/nº, Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Morada da Lagoa (AMCHAMOLA), CEP 40.730-575
Telefone: (71) 3397-3031
Horário de Atendimento: 13h às 17h
- Garibaldi
- Praça Lord Cochrane s/nº (Centro Comunitário Batista Clériston Andrade - CECOM), CEP 40.210-255
Telefone: (71) 3194-7777, ramal 768
Horário de Atendimento: 13h30 às 17h30
- Avenida Vasco da Gama, s/n, (Centro Estadual de Oncologia - CICAN)
Telefone: (71) 3116-5481
Horário de Atendimento: 8h às 15h
- Imbuí
- Av. Luiz Viana Filho, nº 3.172 (Faculdade Ruy Barbosa – Campus Paralela, ao lado do Extra Paralela), CEP 41.720-200
Telefones: (71) 2106-3972/3973
Horário de Atendimento: 13h30 às 17h30
- Itaigara
- Rua Jesus Cristo de Nazaré, nº 1 (Faculdade Batista Brasileira), CEP 41.810-570
Telefone: 3505-3423
Horário de Atendimento: 8h às 12h
- Itapagipe
- Av. Tiradentes, nº 301, Largo do Papagaio, Caminho de Areia (SESI), CEP 40.440-000
Telefone: (71) 3314-5136
Horário de Atendimento: 13h às 17h
- Itapuã
- Av. Dorival Caymmi, s/nº (nova Feira de Itapuã – SIGA), CEP 41.830-050
Telefone: (71) 3375-0193
Horário de Atendimento: 8 às 12h e 13h às 17h
- Liberdade
- Rua Lima e Silva, nº 100 (Centro Social Urbano), CEP 40.325-281
Telefone: (71) 3241-8718
Horário de Atendimento: 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30
- Lobato
- 14ª CIPM, Conjunto Joanes Centro-Oeste, Subúrbio (em frente ao Colégio Ailton Pinto, Dom Pedro II), CEP 40.470-380
Telefone: (71) 3215-1494
Horário de Atendimento: 13h às 17h
- Luís Anselmo
- Rua Luís Anselmo, nº 155 (Centro Social Urbano, Uneb), CEP 40.260-485
Telefone: (71) 3331-5978
Horário de Atendimento: 13h às 17h
- Mussurunga I
- Av. Paralela, Setor E, Rua 1, s/nº, Conjunto Habitacional URBIS (Centro Social Urbano), CEP 41.510-190
Telefone: (71) 3376-4256
Horário de Atendimento: 13h30 às 17h30
- Narandiba
- Av. Edgard Santos, nº 551-E (Centro Social Urbano, Uneb), CEP 41.192-005
Telefone: (71) 3384-0553
Horário de Atendimento: 13h às 17h
- Nordeste de Amaralina
- Rua Alto da Alegria, s/nº, Beco da Cultura (Faculdade Ruy Barbosa), CEP 41.927-520
Telefone: (71) 3248-5468
Horário de Atendimento: 13h30 às 17h30
- Ondina
- Rua Macapá, nº 420 (Faculdade Social da Bahia), CEP 40.170-150
Telefone: (71) 4009-2933
Horário de Atendimento: 13h30 às 17h30
- Rua 11 de maio, n° 67 - Calabar
- Pau da Lima
- Praça Nossa Senhora Auxiliadora, nº 42 (final de linha, Conder, Faculdade Batista Brasileira), CEP 41.245-720
Telefone: (71) 3213-1000
Horário de Atendimento: 13h às 17h
- Rua Jaime Vieira Lima, nº 104 (Dom Pedro II), CEP 41.235-000
Telefone: (71) 3393-3568
Horário de Atendimento: 13h às 17h
- Pau Miúdo
Rua 20 de Agosto, nº 138, (Uneb). CEP:40.310-610.
Tel: 3244-4947
- Periperi
- Av. Suburbana, s/nº, Parque Setúbal (Dom Pedro II)
Telefone: (71) 3397-0067
Horário de Atendimento: 13h às 17h
- Pelourinho
- Largo do Cruzeiro do São Francisco, nº 82, Centro Histórico (Dom Pedro II), CEP 40.025-380
Telefones: (71) 3321-0098/9779
Horário de Atendimento: 13h30 às 17h30
- Pernambués
- Rua Tomaz Gonzaga, nº 150 (Centro Social Urbano), CEP 41.100-183
Telefone: (71) 3431-0785
Horário de Atendimento: 13h às 17h
- Piatã
- Rua Deputado Paulo Jackson, nº 560 (Casa de Justiça e Cidadania), CEP 41.650-020
Telefone: (71) 3286-4728/4846
Horário de Atendimento: 8h às 12h e 13h às 17h
- Plataforma
- Praça São Braz, nº 14 (Dom Pedro II), CEP 40.710-530
Telefone: (71) 3218-0782
Horário de Atendimento: 13h às 17h
- 1ª Travessa São João, nº 100 - Novos Alagados
Telefone: (71) 3401-3887
Horário de Atendimento: 8h às 12h
- Rua 1º de novembro, nº 90 - Novos Alagados
Telefone: (71) 3398-0667
Horário de Atendimento: 13h às 17h
- São Caetano
- Rua Aristóteles Góes, s/nº (Centro Batista Comunitário - CBCOM), CEP 40.390-070
Telefone: (71) 3214-0370
Horário de Atendimento: 8h às 12h
- São Cristóvão
- 1ª Travessa Santo Agostinho, nº 70, (Faculdade Montessoriano - FAMA)
Telefone: (71) 3252-9424
Horário de Atendimento: 8h às 12h
- São Joaquim
Especilizado no atendimento aos portadores de deficiência intelectual e .
- Avenida Jequitaia, 343, São Joaquim, Calçada
Telefone: (71) 3310-5419
Horário de Atendimento: 08h às 12h
- Sussuarana
- Rua Ulisses Guimarães, nº 5.000 (Casa do Caminho), CEP 41.213-000
Telefone: (71) 3306-9893
Horário de Atendimento: 13h às 17h
- Tancredo Neves
- Rua Direta de Tancredo Neves, nº 402, CEP 41.205-000
Telefone: (71) 3230-3646
Horário de Atendimento: 13h30 às 17h30
- Rua Direta de Tancredo Neves, n° 2, (Casa Pacto pela Vida)
- Valéria
- Rua Boca da Mata, s/n, (Centro Social Urbano), CEP 41.300-220
Telefone: (71) 3301-7169
Horário de Atendimento: 13h30 às 17h30
UNIDADES DO INTERIOR (Voltar)
- Barreiras
- Av. Clériston Andrade, nº 1111, Centro (Fasb), CEP 47.805-270
Telefone: (77) 3612-2658
- Camaçari
- Rua 2 de Maio, nº 100, bairro 2 de Julho (NPJ da FAMEC), CEP 42.800-000
Telefone: (71) 3622-2696
- Camaçari / Parafuso
Rua Mal. Floriano Peixoto, s/n - Casa de Família, CEP 42.800-000
Telefone: (71) 3621-3666
- Camaçari
Av. do Canal, s/nº, CSU, Gravatá. CEP: 42.800-000
Tel.: (71) 3621-5032
- Candeias
- Av. Antônio Peterson, s/nº, SAC, Centro (em frente à Rodoviária), CEP 43.800-000
Telefone: (71) 3601-5379
- Cíceros Dantas
- Praça 11 de Agosto, s/nº, Centro, CEP 48.410-000
- Conceição do Coité
- Rua Pedro Ferreira da Silva, nº 36, 1º andar, Centro, CEP 48.730-000
Telefone: (75) 3262-6135
- Conceição do Jacuípe
- Rua Barão do Rio Branco, n° 8, Centro
- Correntina
- Praça Monsenhor André Berenos, s/nº (Biblioteca Municipal), CEP 47.650-000
Telefone: (77) 3488-2134
- Eunápolis
- Av. Joana Angélica, nº 265, sala 5, Centro, CEP 45.820-330
- Fátima
- Av. Contorno, s/nº, Centro (Projeto Cidadão Mirim), CEP 48.415-000
- Feira de Santana
- Kalilândia: Rua Quintino Bocaiúva, s/nº (Faculdade Nobre), CEP 44.025-250
Telefone: (75) 2102-9156
- Centro: Av. Getúlio Vargas, nº 572 (NPJ da FAT), CEP 44.010-025
Telefone: (75) 3623-9008
- Guanambi
- Av. Barão do Rio Branco, nº 475, Centro (Faculdade Guanambi), CEP 46.430-000
Telefone: (77) 3451-8415
- Heliópolis
- Avenida Sete de Setembro, s/nº, Centro, CEP 48.445-000
- Ibipitanga
- Av. Clériston Andrade, s/nº, Centro, CEP 46.540-970
Telefone: (77) 3674-2202 R - 213
- Ilhéus
- Rua Eustáquio Bastos, 308 Ilhéus-Bahia (Posto do SAC), CEP 45.653-020
Telefone: (73) 3214-2418/2426
- Itabuna
- Praça José Bastos, nº 55, Centro (FTC), CEP 45.600-081
Telefones: (73) 3214-2418/2426
- Avenida José Soares Pinheiro, n° 1191, Lomanto Junior (FACSUL/Unime)
Telefone: (73) 2102-3031
- Itamaraju
- BR 101, km 808, nº 1130, Faculdade de Ciências Aplicadas (FACISA), Bairro Santo Antônio do Monte, CEP 45.836-000
Telefone: (73) 3294-3690
- Itambé
- Rua Almirante Barroso, s/nº, (CREAS), CEP 45.140-000
Telefone: (77) 3432-2524
- Itaparica
- Estrada da Rodagem, s/n, Centro, Itaparica
Horário de Atendimento: 8h às 12h e 14h às 18h
- Itapetinga
- Rua Maria Quitéria, nº 34, Centro
Telefone: (77) 3261-8359 (a partir das 14:00h)
- Jacobina
Rua Francisco Rocha Pires, s/nº, Centro. CEP: 44.700-000
- Lauro de Freitas
- Areia Branca: Rua 2 de Julho, s/nº (Administração Regional), CEP 45.700-000
Telefone: (71) 3291-8809
- Itinga: Av. Fortaleza, nº 960, loja C (em frente ao Novo Gás), CEP 42.700-000
Telefone: (71) 3251-8144
- Estrada do Coco: Km 4,5 (FABAC, ao lado do Hospital Menandro de Farias), CEP 42.700-000
Telefone: (71) 3505-4524
- Luís Eduardo Magalhães
- Av. Barreiras, s/nº, Centro (FAAHF), CEP 47.850-000
- Rua Xique-Xique, quadra 12, lote 7 (Santa Cruz), CEP 47.850-000
Telefone: (77) 3628-6241
- Macaúbas
- Rua Castro Alves, nº 100, Centro (FAMAC), CEP 46.500-000
Telefone: (77) 3473-1899
- Nilo Peçanha
- Loteamento D. Norma, s/nº, Brisa Fria, Centro (IDC), CEP 45.440-000
Telefones: (73) 9923-6151 e 8106-0933
- Paripiranga
- Av. Universitária, nº 23, Rodovia BA 220, Parque das Palmeiras (Faculdade AGES), CEP 48.430-000
Telefone (75) 3279-2210, ramal 228
- Paulo Afonso
- Rua José Hemetério de Carvalho, Centro (NPJ da FASETE), CEP 48.601-320
Telefone: (75) 3501-0798
- Poções
- Praça Raimundo Pereira de Magalhães, s/n, Posto de Atendimento do Trabalhador (PAT)
Telefone: (77) 3431-1642/1643
- Porto Seguro
- Rua 2 de Julho, s/nº (antigo prédio do DETRAN), CEP 45.810-000
Telefone: (73) 3288-5082
- Presidente Tancredo Neves
- Av. Brasil, nº 184, Centro (IDC), CEP 45.416-000
Telefone: (73) 3540-1431
- Ribeira do Pombal
- Rua João Ferreira de Brito, nº 142, Centro (atrás do Banco do Brasil), CEP 48.400-000
Telefone: (75) 9979-9615
- São Gonçalo dos Campos
- Av. Hannibal Pedreira, nº 5 (prédio da ASPRIA, em frente ao Fórum), CEP 44.330-000
Telefone: (75) 3246-1081
- Santo Antonio de Jesus
- Rua A, S/N, Salgadeira (URBIS II) CSU/FACEMP, Madre Maria do Rosário
Telefone: (75) 8122-8897
- Seabra
Av. Frankin Queiroz, nº334, Centro (Sindicato dos Produtores Rurais de Seabra e região). CEP: 46.900-000
Tel. (75) 3331-1561
- Serra Dourada
- Av. Getúlio Vargas, nº 264 (em frente ao Supermercado Ninata), CEP 47.740-970
- Teixeira de Freitas
- Rua Graciliano Viana, nº 156, Bela Vista (Fasb), CEP 42.700-000
Telefone: (73) 3011-7004
- Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 3481, Centro (próximo ao Banco do Brasil), Faculdade Pitágoras
Telefone: (73) 3011-8330
- Valença
- Praça Conselheiro Baltazar, nº 28, Centro, CEP 45.400-000
Telefones: (75) 3641-3633/3335, ramal 18
- Vera Cruz
- Rua São Bento, s/nº, Centro, Mar Grande, CEP 44.470-000
Telefones: (71) 3633-5875
- Vitória da Conquista
- Praça Santo Antônio, nº 78, Recreio (NPJ da FAINOR)
Telefones: (77) 3083-1172 e 9976-7129
- Av. Getúlio Vargas, n° 61, Praça Gerson Sales, Alto Maron, CEP 45.020-000
Telefone: (77) 3422-3926
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