2 - Ato de Alteração da Comissão Permanente - TJBA Altera a Composição da Comissão Permanente, encarregada do planejamento e da execução de ações voltadas a dar continuidade ao Movimento pela Conciliação.
5- Recomendação Nº. 06 - CNJ Recomenda aos Tribunais Regionais Federais, aos Tribunais Regionais do Trabalho e aos Tribunais de Justiça que passem a valorar cada acordo realizado pelos magistrados como uma sentença para todos os efeitos.
6- Recomendação Nº. 08 - CNJ Recomenda aos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho a realização de estudos e de ações tendentes a dar continuidade ao Movimento pela Conciliação.
7 - Projeto Conciliar - CNJ Institui, neste Projeto de implementação, as diretrizes e as ações necessárias à continuidade do Movimento pela Conciliação, no âmbito Federal.
Última atualização em Sex, 03 de Agosto de 2012 15:36