Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
NUPEMEC
Justiça Restaurativa PDF Imprimir E-mail




MISSÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA

  • Ter como referencial de ação as práticas restaurativas, neutralizando a intervenção penal formal do Estado;
  • Utilizar uma metodologia pluridisciplinar que possibilite vias adequadas de resolução do conflito gerador do delito;
  • Agir por meio da escuta compassiva, da mediação vítima – ofensor e dos círculos restaurativos de consenso;
  • Facilitar o entendimento entre os envolvidos;
  • Prestar apoio à vítima;
  • Promover a restauração e reparação da vítima, assim como a inclusão social do ofensor;
  • Responsabilizar o ofensor pelos seus atos em relação à vítima e à própria comunidade;
  • Apoiar e controlar o cumprimento do acordo restaurativo firmado pelas partes.


A Justiça Restaurativa tem como ferramenta de atividade o consenso e, para alcançá-lo, vítima, ofensor, terceiros afetados pela infração e membros da comunidade refletem, transformam e constroem soluções para os conflitos.

A Justiça Restaurativa é um mecanismo de transformação social, uma vez que abre caminho para a forma participativa de promoção da paz social, dando possibilidade de conciliação às vítimas e, aos agressores, de resolverem os transtornos oriundos dos conflitos sociais.




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Núcleo Modelo em Salvador

5ª e 6ª Varas do Sistema dos Juizados Especiais Criminais
Travessa São Marcelino, s/n – Lapinha – Salvador/BA
CEP: 40.375-640 – Telefones: (71) 3312-4204 / 3312-4283
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