Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
NUPEMEC
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A Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015) e o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) determinam que os tribunais criem os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (Cejuscs). Segundo a Lei de Mediação (LM), “os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação, pré-processuais e processuais, e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição” (art. 24).

No plano infralegal, o tema é tradado na Resolução nº 125/2010, em cujo art. 8°, § 2° (com redação modificada pela Emenda nº 2, de 08/03/2016) determina que a instalação desses Centros é obrigatória nas comarcas existam dois Juízos com competência para realizar audiência, nos termos do art. 334 do Novo CPC. 

Os links a seguir correspondem a material de suporte às atividades do Centros Judiciários. 

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MATERIAL DE APOIO PARA A OPERAÇÃO DOS CENTROS JUDICIÁRIOS


  • Guias para utilização dos sistemas processuais

Guia do PJE para o Cejusc - Tutorial
Guia do SAJ para o CEJUSC - Tutorial
Audiência no Cejusc em 5 Passos

  • Apostilas

Guia do Cejusc PJE - 2017

Guia do Cejusc Cível e Relações de Consumo
Termos de Acordos Família (pré-processual)
Guia do Cejusc de Família
Mediação e Conciliação

  • Modelos de Documentos Editáveis


Modelos de Documentos - GoogleDrive

Modelos de Documentos - OneDrive

  • Cartilhas

Conheça o Cejusc

  • Normas

                  Resolução TJBA N. 24/2015

                  Enunciados Fonamec

RELATÓRIOS


     
 Gestão 2016-2017
     
  Anos Anteriores

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ENDEREÇOS E TELEFONES


Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC
Juíza Coordenadora: RITA DE CÁSSIA RAMOS DE CARVALHO
5ª Avenida do Centro Administrativo – CAB, nº 560, 3º andar, sala 311-Norte, CEP 41.746-900

Telefones: (71) 3372-5049 / 5396 / 5393 / 5159 / 5153 / 5323

Secretaria Jurídica de Salvador
 
Rua do Tingui, Térreo, Fórum das Famílias, Nazaré, CEP 40.040-310, Salvador-BA
Telefones: 3372-6945 / 6837 / 6944


UNIDADES DA CIDADE DE SALVADOR

INSTALADAS EM FÓRUNS

CEJUSC MEDIAÇÃO FAMÍLIA
Endereço: Rua do Tingui, Térreo, Fórum das Famílias, Nazaré, CEP 40.040-310
Telefone: 3320-6737

CEJUSC CONCILIAÇÃO FAMÍLIA
Endereço: Rua do Tingui, Térreo, Fórum das Famílias, Nazaré, CEP 40.040-310
Telefones 3320-9790 e 3320-6623.

CEJUSC CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO
Endereço: Praça D. Pedro II, térreo, Campo da Pólvora, Edf. Prof. Orlando Gomes, anexo ao Fórum Ruy Barbosa, CEP 40.040-900.
Telefones: 3320-6642, 3320-6644, 3320-6645, 3320-6640

CEJUSC FAZENDÁRIO
Endereço: Praça D. Pedro II, sala 5, subsolo, Fórum Ruy Barbosa, Campo da Pólvora, CEP 40.040-900.
Telefones: (71) 3320-6761


BOCA DO RIO

Endereço: Av. Otávio Mangabeira, s/n, Multishop, 1° andar, CEP 41.720-340
Telefone: (71) 3387-3523
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Horário de funcionamento: 2ª, 4ª e 6ª feiras, das 13 às 17h.

BONFIM
(Atendimento suspenso para reforma)
Endereço: Av. Dendezeiros, n°187, CEP 40.415-000 - Telefone: (71) 3314-5136
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Horário de funcionamento:

BROTAS

Endereço: Rua Guiomar Florence, n° 191 e 192, Parque Bela Vista, Polêmica, CEP 40279-030
Em funcionamento junto ao NPJ da Faculdade São Salvador
Telefone: (71) 2101-2343 / 3242-5633
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Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 13 às 17h.

CABULA
(Prefeitura-Bairro)
Endereço: Rua Silveira Martins, n° 185, (Prefeitura-Bairro), CEP 41.150-000
Telefone: (71) 3202-6750 / 3202-6752 / 3202-6764
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Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 8 às 12 e das 13 às 17h

SÃO CRISTÓVÃO

Endereço: 1ª Travessa Santo Agostinho nº 70, CEP 40.510-225
Telefone: (071) 3377-6050
E-mail: conciliar2tjba. jus.br
Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 13:30 às 17h.


UNIDADES DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NAS DEMAIS CIDADES

INSTALADAS EM FÓRUNS

CEJUSC DE ALAGOINHAS
(em instalação)
CEJUSC DE BARREIRAS
Endereço: Rua Anibal Alves Barbosa, s/n, 4º sandar, salas de mediação nº 1 e 2
Centro-Barreiras-BA, CEP 47.800-163
Área de atuação: Autocomposição Processual

CEJUSC DE FEIRA DE SANTANA (antigo Núcleo de Conciliação)

CEJUSC DE ILHÉUS (antigo Núcleo de Conciliação)

CEJUSC DE ITAMBÉ

CEJUSC DE ITAPEBI

CEJUSC DE JEQUIÉ

CEJUSC DE JUAZEIRO (antigo Núcleo de Conciliação)

CEJUSC DE OLINDINA
Endereço: Praça 14 de Agosto, nº 44-104, CEP 48-470-000
Telefone: (75) 3436-1030 - 3436-1213
Horário de funcionamento: 2ª a 6ª, de 8 às 18h 

CEJUSC SÃO FRANCISCO DO CONDE
Rua do Asfalto nº 9, Centro, CEP 43.900-000
Telefones: (71) 3651-1078 - 3651-1455 - 36512063

CEJUSC DE SIMÕES FILHO
Av. Altamirando de Araújo Ramos, Praça da Bíblia, s/nº, CEP 43.700-000
Telefones: (71) 3396-1388 - 3396-9601 - 33969075

CEJUSC DE VITÓRIA DA CONQUISTA (Fórum) - Antigo Núcleo de Conciliação
Endereço: Fórum Sérgio Murilo Nápoli Lamego, térreo, Av. Fernando de Oliveira 
com Avenida Edmundo Silva Flôres, s/n (ao lado da Justiça Federal), Bairro Universidade, CEP 45029-260
Telefone: (77) 3425-8900
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Atividade: mediação processual cível e de família 

BRUMADO – (Prédio dos Juizados Especiais)
Rua Rio de Contas nº 3, bairro Nobre, CEP 34.412-000
Telefones: (77)  3441-5322 - 3441-2375
Atividade: Processual e pré-processual 

CACHOEIRA
Endereço: Rua Virgílio Damásio nº 15 E, Jardim Grande, Centro, (antiga Casa do Juiz)
Atividade: Processual e pré-processual
Telefones:
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Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 8 às 14h.


CAMAÇARI (Famec)
Endereço: Av. Jorge Amado S/N – Ponto Certo (FAMEC), CEP 42. 801-120 – NPJ Famec
Telefone: (71) 3186-3250
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Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 14 às 17h

CAMAÇARI (Gravatá)
Endereço: Avenida do Canal S/N – Gravatá, Centro Social Urbano, CEP 42. 800-000

Telefone: (71) 3621-5032
E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 09 às 17h

CAMACAN (antiga Casa do Juiz)
Rua Everaldo Figueiredo dos Anjos nº 182, Antonio Elias Ribeiro
Telefones: (73) 3283-1906 - 3283-2013 - 3283-1004
Atividade: Processual e pré-processual

CANDEIAS
Endereço: Av. Antônio Peterson S/N – Centro (SAC), CEP 43.800-000

Telefone: (71) 3601-5379
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Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 8 às 14h.
EUCLIDES DA CUNHA (antiga Casa do Juiz)
Atividade: Processual e pré-processual
GANDU – Antigo Juizado
Rua Maria Caribé nº 29, Edf. Jacira, Centro
Telefones (73) 3254-1622 - 3254-1211 - 3254-1611
Atividade: Processual e pré-processual
ITABUNA (FTC)
Endereço: Praça José Bastos, n° 55, Centro, CEP 45.600-081 -  FTC
Telefone: (73) 3214-2418 - 3214-2426
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Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 13 às 17h.

ITABUNA (Unime)
Endereço: Av. José Soares Pinheiro, n°1600, Centro, Bairro Lomanto Júnior, CEP 45.607-288, Campus 2
Telefone: (73) 2102-3031 / 3023 / 3072
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Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 13 às 17h.

ITAMBÉ
Endereço: Rua Almirante Barroso, s/n, (CREAS), CEP45. 140-000
Telefone: (77) 3432-2524
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Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 8 às 13h.

ITAPARICA
Endereço: Estrada da Rodagem, s/n, Centro, CEP 44.460-000
Telefone: (71) 3631-4386
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Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 8 às 12 e 14 às 17h.

ITAPEBI
Endereço: Rua Jesuíno de Almeida Costa nº 202

Telefone: (73) 3286-8360 e 3286-1893
Horário de funcionamento: 

ITAPETINGA (antiga Casa do Juiz)

Endereço: Rua Maria Quitéria, n°34, Centro, CEP 45.700-000
Telefone: (77) 3261-8359
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Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 13 às 17h.

ITAMARAJU
Endereço: BR 101, Km 808, 1130-Bairro Santo Antônio do Monte, Facisa, CEP 45.836-000
Telefone: (73) 3294-3690
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Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 13 às 17h.


ITIRUÇU (antiga Casa do Juiz)
Endereço: Rua João Brandão, s/n°,  Centro

JAGUAQUARA
Endereço: Rua Ministro Ilmar Galvão n° 88, Centro, CEP 45.345-000
Telefone: (74) 3534-1025 - 3534-3620
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Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 13 às 17h.

JUAZEIRO - SAC
Endereço: Juá Garden Shopping, Rodovia BR-407, nº 5318, Km 5, Distrito Industrial, CEP 48.909-901
Telefone: (73) 3554-3620
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Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 8 às 12h.

LAURO DE FREITAS - Unime
Endereço: Luis Tarquínio Pontes, 600, Parque Jockei Clube, CEP 42.700-000 – NPF Unime
Telefone (77) 33788114
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LAURO DE FREITAS - Maurício de Nassau

Endereço: Rua Silvandir F. Chaves nº 108, sala 10, Centro Empresaria Torre Business
E-mail:
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LAURO DE FREITAS - Portão
Endereço: Loteamento Solar União s/nº, Centro Social Urbano
Atendimento provisoriamente realizado em ônibus adaptado

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LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (antiga Casa do Juiz)
Atividade: Processual e pré-processual


LUIS EDUARDO MAGALHÃES - FAAHF
Endereço: Fac Amaldo Horácio Ferreira (FAAHF), Av. Barreiras, s/n, Centro, CEP 47.850-000
Telefone: (77) 3628-6344
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Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 8 às 12 e das 13 às 17h.

LUIS EDUARDO MAGALHÃES - Núcleo Prefeitura
Endereço: Av. Barreiras, 825, Centro, CEP 47.850-000
Telefone: (77) 3628-6241 - 3628-9000
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Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 8 às 12h e 14 às 18h

MACAÚBAS
Endereço: Rua Castro Alves n°100 (FAMAC), centro, CEP 46.500-000
Telefone: (77) 3473-1899
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Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 8 às 14h

MATA DE SÃO JOÃO (antiga Casa do Juiz)
Rua J.J. Seabra nº 185, Centro, CEP 48.280-000
Telefones (71) 3635-2652
Atividade: Processual e pré-processual

PORTO SEGURO
Endereço: Rua 2 de Julho, 212, Centro, CEP45. 810-000
Telefone:
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Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 8 às 14h

PRESIDENTE TANCREDO NEVES
Endereço: Av. Brasil n° 184, Centro (Instituto Direito e Cidadania - IDC), CEP 45.416-000
Telefone: (73) 3540-1431
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Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 7 às 13h

RIBEIRA DO POMBAL
Atividade: Processual e pré-processual
Endereço: Av. Evencia Brito s/n° (ao lado do Fórum), CEP48. 400-000 (antiga Casa do Juiz)
Telefone: (75) 9979-9615
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Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 8 às 14h

SANTO ANTONIO DE JESUS
Endereço: Av. ACM,  s/n, São Paulo, CSU/FACEMP. Madre Maria do Rosário, CEP 44.572-070
Telefone: (75) 3162-1300
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Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 8 às 12h

SÃO FRANCISCO DO CONDE
Atividade: Pré-processual
Endereço: Rua Getúlio Vargas n° 29, Centro, CEP 43.900-000
Telefone: (71) 3651-2063 - 3651-1455 - 3651-1467
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Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 8 às 14h

SEABRA
Endereço: Av. Franklin Queiroz, n° 334, Centro (Sindicato dos Produtores Rurais de Seabra e região), CEP 46.900-000
Telefone: (75) 3330-1561
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Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 8 às 12h


TEIXEIRA DE FREITAS (Fasb)
Endereço: Rua Graciliano Viana n° 156, Bela Vista, CEP 45.990-217
Telefone: (73) 3011-7004
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Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 8 às 11 e 14 às 17:30h.

TEIXEIRA DE FREITAS (Prefeitura)
Endereço: Rua Sagrada Família, 658, bairro Bela Vista, CEP 42.700-000
Telefone: (73) 3011-2776
E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 8 às 12h.

TEIXEIRA DE FREITAS (Pátio Mix)
Endereço: Av São Paulo, 2575, Shopping Pátio Mix, Loja 1005, Vila Verde, CEP 45.997-335
Telefone: (73) 3311-1056
E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 09 às 18h.

TEIXEIRA DE FREITAS (Fac. Pitágoras)
Endereço: BR 101, Km 879,4, nº 3000, Monte Castelo, CEP 45.900-002
Telefone: (73) 3011-8300
E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 8 às 12 e 13:30 às 17:30h

TEIXEIRA DE FREITAS (Sincomércio)
Endereço: Rua Antonio Chicon Sobrinho nº 291, CEP 45.985-202
Telefones: (73) 3291-8000 e 3011-8008
E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Atividade: pré-processual relações de consumo
Horário de funcionamento:

VERA CRUZ
Endereço: Rua São Bento, s/n, Centro, Mar Grande, CEP 47.400-000
Telefone:
E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 8:30 às 12h

VITÓRIA DA CONQUISTA (Uesbr)
Endereço:Rua Presidente Vargas n°61, Praça Gerson Sales, Alto do Maron, CEP 45.020-000
Telefone: (77) 3422-3926
E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 8 às 12 e 14 às 18h

VITÓRIA DA CONQUISTA (Fainor)
Endereço: Praça Santo Antônio, n° 63, Recreio, CEP 45.000-475 – NPJ Fainor
Telefone: (77) 3161-1099 - 999767129
E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 8 às 18h 

XIQUE-XIQUE
Endereço: Praça Francolino José dos Santos, s/n, Centro (Forúm Cons. Luiz Viana), CEP 47400-000
Telefone: (74) 3661-1644
E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, das 8 às 14h 

 
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