• Sobre o Selo Social

    O Conselho Nacional de Justiça, através da portaria nº 49/2010, instituiu requisitos para outorga de um selo às instituições que abraçam essa idéia: selo do Programa Começar de Novo.

    Para fazer jus ao selo, as instituições devem ofertar cursos de capacitação e/ou vagas de trabalho para presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas, bem como para adolescentes em conflito com a lei, além de comprovar a realização de cursos ou contratação. Em seguida, basta a instituição requerer uma declaração ao Juízo da Execução da sua Comarca, afirmando que houve efetivamente a contratação ou a realização de cursos. Por fim, necessário se faz encaminhar para o seguinte email: dmf@cnj.jus.br. O selo será enviado ao Tribunal de Justiça local para que se concretize a entrega.

    O êxito de projetos de “reinserção social”, em qualquer país, depende da adesão de toda a sociedade. Não importa a motivação: amor ao próximo, abnegação, preocupação com o aumento da violência, pacto de responsabilidade social, ou, simplesmente, oportunidade de negócio e de redução de custos de produção. Todas essas questões são absolutamente legítimas. O importante é a união de todos em prol de uma sociedade mais justa e com menos desigualdade social.

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