Notícias

III CONGRESSO LUSOBRASILEIRO ALIENAÇÃO PARENTAL

De: 22 e 23 de janeiro de 2018

Local: Faculdade de Direito de Lisboa- Portugal

 

 

Debater sobre a alienação parental visando alcançar uma compreensão profunda, dinâmica e multidisciplinar na sociedade acerca da temática. É com esse objetivo que será realizado o III Congresso Lusobrasileiro Alienação Parental, no dias 22 e 23 de janeiro de 2018, em Lisboa, Portugal. O evento busca um intercâmbio e compartilhamento de ideias entre diferentes profissionais da área.

 

Sandra Inês Feitor, advogada, membro da Comissão de Mediação do IBDFAM e integrante da comissão organizadora do evento, ressalta que a importância de debater o tema alienação parental passa pela evidência judiciária inegável da gravidade e aumento de tais casos com severos prejuízos para as crianças.

Importa colocar o tema na ordem do dia e na agenda de todos nós, visando alcançar uma compreensão multidisciplinar da temática e, consequentemente, meios judiciais e extrajudiciais eficientes que sejam capazes de travar condutas de obstaculização e privação da convivência familiar e dos afetos das crianças com um dos genitores e demais familiares, além de promover a corresponsabilidade parental”, afirma Feitor.

A advogada destaca que o tema é ideal para ser debatido no evento que vai acontecer em terras portuguesas, uma vez que o país europeu não tem lei de alienação parental mas vem desenvolvendo esforços para solucionar os casos, enquanto o Brasil é mais avançado no estudo, abordagem e legislação sobre o assunto.

Em termos comparativos, Portugal não possui legislação específica sobre alienação parental. Só em 2015 a lei portuguesa introduziu regras processuais para a audição da criança e o acompanhamento e supervisão de equipes técnicas multidisciplinares. A mediação em Portugal é extrajudicial não sendo obrigatória nenhuma sessão de pré mediação. A par de que, no Brasil, não obstante as também dificuldades de atuação judiciária, a Lei da Alienação Parental contempla exemplos que auxiliam a identificação e o enquadramento. Porém, há ainda muito trabalho a fazer para a mudança de paradigmas judiciário”, diz a advogada.

Dentre os muitos temas a serem abordados nas palestras estão: alienação parental como abuso emocional, abuso de Direito, intervenção sistêmica, terapia familiar, mediação familiar e a ressignificação do conflito, revinculação familiar, direitos fundamentais e humanos.