Livro 410 Anos

Foto Desembargador Gesivaldo Britto

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia está celebrando 410 anos de existência como a mais antiga Corte do Poder Judiciário brasileiro e das Américas, efeméride que merece ser registrada em livro, especialmente se considerarmos o intenso fluxo de mudanças ocorridas em nossa sociedade na última década, mais exatamente desde 2009, quando comemoramos o IV Centenário.

As inovações são, em grande parte, as responsáveis por uma convergência no modo como, hoje, o Tribunal desenvolve seu trabalho. No entanto, esta afluência de grandes transformações está alicerçada em revisão das normas legais implementadas, o que nos impulsiona a registrar a evolução pela qual a Corte passou e continua a trilhar, sempre com a memória de suas conquistas devidamente preservada, mas com os olhos no futuro das demandas sociais.

Nas páginas que seguem, procuramos demonstrar, ao menos, uma parcela das profundas alterações na esfera administrativa de nosso Tribunal, quando agregamos não apenas recursos tecnológicos, mas também modificamos, de maneira acentuada, o modelo de gestão, adotando o planejamento estratégico de longo prazo que tem guiado os passos rumo a grandes êxitos. Foram caminhos que miramos e continuamos a buscar para cumprir a missão máxima desta Corte, a aplicação da Justiça, cada vez mais célere e eficiente, com a manutenção dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Para tornar público o trabalho ao qual nos dedicamos com plena vocação e grande disposição, este livro apresenta, em um primeiro momento, uma síntese da história de nossa Corte, que tanto está entremeada com a de nossa Nação.

Em um segundo momento, o livro revela o conjunto de realizações da Corte na última década, um período que pode ser sintetizado em “Gestão Estratégica – Planejamento e Resultados”. Neste capítulo estão relacionadas as ações que realizamos de modo encadeado, com toda a sinergia e a colaboração dos diferentes setores do Tribunal, produzindo amplas melhorias na prestação jurisdicional.

Este capítulo também revela que não foi somente a dinâmica de nossa rotina diária, com seus modelos organizacionais, que mudou a forma da Corte exercer suas tarefas e externar à sociedade o produto desse empenho. A legislação brasileira foi aperfeiçoada – a exemplo da Lei de Acesso à Informação –, e temos adotado um conjunto de providências que visam à transparência dos atos e das decisões. Esta publicação, podemos asseverar, é um dos instrumentos que expressam tal realidade. Seu conteúdo apresenta a atuação da Mesa Diretora do Tribunal, amparada por todos os setores administrativos. Nesse contexto, a estrutura física ampliou-se, em ambas as instâncias, a fim de que pudesse tornar a Justiça mais acessível aos cidadãos, criando vias de inclusão social.

As Unidades Judiciais que compõem o 1o Grau de jurisdição, como as Varas, os Juizados e os Centros de Conciliação, seguem adicionando modificações periódicas, ajustando a oferta de serviços às mudanças sociais e às demandas das comunidades dos 417 municípios baianos.

Isso envolve, efetivamente, a adoção de modernas ferramentas, dentre as quais se destaca o Processo Judicial Eletrônico, ao lado de uma série de projetos integrados, abrangendo tecnologia da informação, desenvolvimento de dispositivos, implantação de aplicativos e muitas outras inovações implementadas, que irão convergir no Projeto Unijud, que os congregará em única plataforma.

Por fim, o capítulo aborda os resultados alcançados com a implantação de todas essas mudanças, que aprimoraram a atividade finalística. Porém, cristalino que a modernização e os aperfeiçoamentos não se contrapõem à imprescindibilidade de se guarnecer o passado, no Memorial e no Arquivo Público do Estado, além da digitalização do acervo de obras raras de nossa vetusta Biblioteca. E não nos olvidamos dos preceitos essenciais que devem permear a nossa atuação, da qual se espera como retorno o atingimento da plenitude dos anseios humanos.

Encerramos este relato tratando do tema que, afinal, é a missão primeva. Também esse capítulo apresenta os dados relativos à aplicação da Justiça, que vem assegurando a preservação da dignidade da pessoa humana. Revela ações voltadas à pacificação social, à proteção das crianças e dos adolescentes, das mulheres, dos grupos vulneráveis, do combate à discriminação racial e à intolerância religiosa, garantindo, deste modo, a plenitude dos direitos humanos.

Desde sempre, o Tribunal da Relação do Estado do Brasil, atual Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, tem sido pioneiro em projetos que contribuíram para o burilamento e o engrandecimento do Poder Judiciário brasileiro, obtendo o reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça e da sociedade civil.

Derradeiramente, não podemos deixar de expressar a ideia de que consideramos, com a devida vênia aos conhecedores do tema reservado aos historiadores, que a nacionalidade brasileira surgiu na Bahia, com as lutas pela independência aqui travadas e coroadas no dia 2 de Julho de 1823, na representação do que temos de melhor: o nosso povo.

Portanto, a esta insigne instituição entregamos nossa força de trabalho, há mais de quatro séculos, com a missão de servir à sociedade – aos jurisdicionados – zelando pela acreditação do Poder Judiciário e pela melhor resolução de conflitos em busca da tão desejada paz social.

E, assim, prosseguiremos.

Desembargador Gesivaldo Britto

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